Terceirizada do Tribunal de Justiça do RJ é acusada de atrasos salariais, FGTS irregular e abandono de funcionários

Funcionários da APPA Serviços Temporários e Efetivos, que atua dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, denunciam uma série de problemas graves que, segundo eles, vêm acontecendo há anos — sem solução.

A situação envolve cerca de 170 trabalhadores espalhados por unidades do tribunal no estado do Rio de Janeiro. 

Salários atrasados e FGTS fora do prazo

De acordo com os relatos, o pagamento de salários frequentemente não é feito até o quinto dia útil, como determina a lei.

O FGTS, que deveria ser depositado regularmente, também estaria sendo pago com atraso — em alguns casos, de forma recorrente.

Para os funcionários, isso gera insegurança e dificuldade até para manter despesas básicas.

Descontos altos e salário baixo

Os trabalhadores afirmam receber cerca de R$ 1.200 líquidos, mas denunciam descontos elevados, principalmente ligados à alimentação.

Segundo eles, esses descontos podem chegar a 20% do salário, comprometendo uma parte significativa da renda mensal.

Férias desorganizadas e fora da lei

As denúncias também incluem:

- pagamento de férias feito depois do início do descanso;

- falta de aviso com 30 dias de antecedência;

- ausência de cronograma;

- casos em que o funcionário nem assina o aviso de férias.

Sobrecarga e acúmulo de função

Outro problema grave apontado é o acúmulo de função.

Funcionários relatam que exercem atividades além do contrato sem receber nada a mais por isso.

A situação piora quando colegas entram de férias — segundo os relatos, a empresa não repõe funcionários, aumentando a sobrecarga.

Em alguns casos, o cenário é ainda mais crítico: trabalhadores afirmam que são obrigados a procurar alguém para cobrir suas próprias férias.

RH sem suporte e falta de comunicação

Um dos pontos mais criticados é o setor de Recursos Humanos.

Segundo os funcionários:

- não há suporte;

- não há retorno sobre as demandas. 

- não há comunicação com funcionários e  não existe expectativa de melhora,

Os relatos descrevem um cenário de abandono administrativo.

Benefícios falhos e salários defasados

Também há denúncias sobre falhas no fornecimento de benefícios básicos, como vale-transporte, além de salários considerados abaixo do praticado por outras empresas dentro do próprio tribunal.

- Os benefícios: passagem e alimentação que  são para ser pagos via cartões : são pagos em dinheiro. Isso acontece com vários funcionários. Inclusive a casos onde uns funcionários recebem antes dos outros. 

Denúncias ignoradas

Os trabalhadores afirmam que já comunicaram todos esses problemas diversas vezes à empresa e aos responsáveis pelo contrato.

Mesmo assim, segundo eles, nenhuma solução efetiva foi apresentada até agora.

Pedido de investigação

Diante da situação, os funcionários pedem fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e cobram providências da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Entre as medidas esperadas está a apuração das denúncias e até a possível revisão do contrato com a empresa.

Sobre a empresa

A APPA Serviços Temporários e Efetivos tem sede em São Paulo e possui filiais em outros estados do Brasil. Atua há mais de 10 anos no TJRJ, especialmente no serviço de orientadores de tráfego — função essencial para o funcionamento dos tribunais.

Outro lado

A APPA Serviços Temporários e Efetivos não se manifestou até o momento.

O espaço segue aberto.